Termos e Condições

Termos e Condições Gerais de Uso do Portal

Termos e Condições Gerais de Uso do Portal

Última atualização: 15 de outubro de 2020.

Bem-vindo ao Portal Orì Axé!

É imprescindível ler INTEGRALMENTE, compreender e concordar com os Termos e Condições Gerais de Uso do Portal, cujos principais pontos seguem destacados, para realizar o cadastro e utilizar os serviços:

O serviço prestado pelo Portal Orì Axé consiste em ofertar espaços e hospedagem online para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem os produtos e serviços comercializados em seu estabelecimento.
Para utilizar os serviços do Portal Orì Axé é imprescindível aceitar, expressamente, a nossa Política de Privacidade, que contém informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do Portal Orì Axé.

O Portal Orì Axé NÃO é fabricante nem fornecedor de nenhum produto ou serviço anunciado no site.

Somente SERVIÇOS, PRODUTOS ARTESANAIS, PERSONALIZADOS e INSUMOS RELACIONADOS, assim definidos conforme as regras destes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal, podem ser anunciados.

Todas as vendas realizadas pelo Portal Orì Axé são comissionadas, a comissão é paga pelo USUÁRIO VENDEDOR.

Todas as fases da negociação, desde o anúncio, até o pagamento, devem ser integralmente realizadas pelos usuários dentro da plataforma do Portal Orì Axé, sendo vedada qualquer divulgação de contato pessoal durante a negociação, sob pena de aplicação das penalidades previstas nestes Termos.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal e da Política de Privacidade são indispensáveis para a realização do cadastro e utilização dos serviços oferecidos pela PEC Consultoria Empresarial ME, empresa inscrita no CNPJ sob o Nº 21.945.495/0001-00.

Em caso de dúvidas, nos consulte através do nosso time comercial, financeiro e suporte ao Portal.

CAPACIDADE PARA CADASTRAR-SE
Os serviços do Portal Orì Axé estão disponíveis apenas para as pessoas que possuam capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de 18 (dezoito) anos, ou USUÁRIOS que tenham sido bloqueados pelo Portal Orì Axé, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o USUÁRIO advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, arts. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.
Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais. A alteração de titularidade está sujeita a análise do Portal Orì Axé.

OBJETO
O Portal Orì Axé é um serviço de divulgação e venda de SERVIÇOS, PRODUTOS ARTESANAIS, PERSONALIZADOS e INSUMOS RELACIONADOS, na internet.
Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal consistem em ofertar e hospedar espaços no Portal www.oriaxe.com.br para que os USUÁRIOS VENDEDORES anunciem seus serviços e produtos, nos termos aqui descritos, e viabilizar o contato direto entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.
O Portal Orì Axé possibilita que os USUÁRIOS se contatem e negociem entre si diretamente, sem intervir na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos ou serviços anunciados por USUÁRIOS VENDEDORES no Portal.

No Portal Orì Axé é permitido anunciar:
Serviços personalizados, Produtos de artigos religiosos (Católicos, Cristãos, Ciganos, Umbanda, Candomblé, Indígenas, Maçônicos, Animais para agropecuária entre outros), Artesanato, trabalhos manuais e trabalhos artísticos.;

Trabalhos digitais (design e ilustrações);
Produtos industrializados que tenham recebido personalização ou intervenção significativa (sujeito à análise da equipe do Portal Orì Axé);
Manuais, CDs, livros e apostilas autorais sobre materiais e técnicas para artesanato ou empreendedorismo criativo;
Alimentos artesanais produzidos em baixa escala e manualmente, como doces, pães, massas, tortas, molhos, salgados e temperos.
Aluguel de produtos artesanais de decoração para festas e eventos;
Insumos e materiais para artesanato e para produtos personalizados, desde que cadastrados na categoria de materiais para artesanato;
Cursos e oficinas de artesanato e empreendedorismo criativo;
Produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória, desde que o selo do INMETRO e a nota fiscal do produto estejam reproduzidos em todas as páginas do anúncio.

SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS VENDEDORES
No Portal Orì Axé, o USUÁRIO VENDEDOR poderá cadastrar até 12.000 (doze mil) produtos. Poderá personalizá-la com banner, fachada e cadastrar um endereço personalizado (www.oriaxe.com.br/lojista).
Os produtos cadastrados na loja aparecem nas buscas feitas no Portal Orì Axé e o Portal trabalha na divulgação e visibilidade em redes sociais e Portals de buscas da internet.
O Portal Orì Axé disponibiliza aos USUÁRIOS VENDEDORES uma ferramenta com objetivo de facilitar a entrega de seus produtos. Os VENDEDORES têm acesso à tarifas diferenciadas para postagens através dos Correios. A ferramenta somente pode ser utilizada para vendas feitas por intermédio do Portal e do aplicativo Orì Axé.
O cálculo do frete sempre deverá ser realizado pelo Portal ou aplicativo móvel do Portal Orì Axé, informando-se as dimensões (largura, comprimento e altura) e o peso do pacote, incluindo-se o produto, a embalagem e demais materiais enviados.
É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO VENDEDOR fornecer de maneira precisa todos esses dados. Em caso de divergência, o Portal Orì Axé emitirá uma cobrança referente à diferença de custo entre o valor da postagem realizada e daquela estimada com base nas informações fornecidas pelo VENDEDOR para o cálculo do frete.
Ao Portal Orì Axé é reservado o direito de interromper o serviço da ferramenta e suas modalidades de envio (PAC, eSedex e Sedex), sem prévia notificação, e sem que isso confira ao USUÁRIO VENDEDOR qualquer direito à indenização, em especial quando a interrupção se der em função de observância de lei, regulamentação, ordem judicial ou administrativa, assim como da indisponibilidade do serviço pelos Correios.
Caso haja extravio da mercadoria postada com a utilização da ferramenta: O comprador pode entrar em contato com o Portal Orì Axé informando o atraso e o Portal abrirá a reclamação e todos os procedimentos serão realizados em mediação junto ao usuário vendedor. Se não há reclamação do comprador o vendedor deve entrar em contato com o Portal Orì Axé para que seja aberta a reclamação e informar o seu comprador sobre todo o processo.
O Portal Orì Axé disponibiliza aos USUÁRIOS VENDEDORES uma ferramenta de Chat(Tawk.To): um aplicativo criado para que o USUÁRIO VENDEDOR gerencie seu próprio negócio. Através dele é possível estabelecer um relacionamento com o cliente, conversar sobre um produto ou ideia em um chat com fotos, montar um orçamento, receber pagamentos com segurança e acompanhar a logística de entrega dos pedidos.
A ferramenta de CHAT Tawk.To é um aplicativo de utilização gratuita. Os pedidos gerenciados através dele serão comissionados de acordo com o canal de entrada, Portal Orì Axé ou Venda direta.
O USUÁRIO VENDEDOR poderá criar uma Vitrine no Portal Orì Axé personalizada. As Vitrines devem seguir as mesmas regras das lojas Portal Orì Axé e destes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal.

Tipo de anúncio Plus têm prioridade em campanhas de marketing do Portal Orì Axé mas sua exibição não é garantida.

PAGAMENTOS PELA UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
As vendas geradas pelos USUÁRIOS VENDEDORES na plataforma Portal Orì Axé somente podem ser concretizadas com a utilização do meio de pagamento oferecido pelo Portal, qual seja, JUNO, nas modalidades, cartão, boleto e saldo JUNO, se cadastrado como VENDEDOR.
Para tanto, o USUÁRIO VENDEDOR deverá acessar o Portal da JUNO, acessa a sua conta, ler e concordar com o Contrato de Uso dos Serviços JUNO e com a política de privacidade da JUNO, e, somente após, criar sua conta na plataforma JUNO.

Os limites mensais de valores de saques das contas JUNO dos USUÁRIOS VENDEDORES estarão sujeitos à análise conjunta de JUNO e Portal Orì Axé.

Todas as vendas realizadas pelo Portal Orì Axé são comissionadas.
O Portal Orì Axé retém uma taxa sobre o valor total da venda, no momento que o USUÁRIO COMPRADOR paga pelo pedido.
Ao colocar um produto à venda, o USUÁRIO VENDEDOR pode optar por aumentar a exposição no Portal ao determinar o Tipo de Anúncio. A comissão será cobrada de acordo com o Tipo de Anúncio escolhido e somente se a venda for realizada.

A cobrança de comissão é realizada da seguinte forma:
Pedidos pagos pela JUNO: a comissão é retida no momento do pagamento do pedido pelo COMPRADOR.
Os pedidos feitos pelo COMPRADOR poderão ser parcelados em até 12X, desde que respeitado o valor mínimo por parcela. Toda venda parcelada possui um custo de antecipação que pode ser pago pelo COMPRADOR ou pelo VENDEDOR, conforme opção feita pelo VENDEDOR. Quando o VENDEDOR opta por repassar o custo ao COMPRADOR, os juros são adicionados ao valor do pedido no momento do pagamento. Quando o VENDEDOR opta por pagar esse custo de antecipação e oferecer o parcelamento em até 12X sem juros para o COMPRADOR, o custo de antecipação é descontado após a confirmação do pagamento.

COMUNICAÇÃO ENTRE OS USUÁRIOS
Todo e qualquer pedido que for originado à partir do Portal Orì Axé, tem obrigatoriamente que ser concluído pelo Portal, não sendo permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO COMPRADOR para outros veículos para conclusão da venda.
A comunicação entre VENDEDOR e COMPRADOR deve ocorrer da seguinte maneira: O Portal Orì Axé oferece um sistema de comunicação entre COMPRADOR e VENDEDOR para que todas as mensagens, desde o primeiro contato, fiquem armazenadas no Portal e sejam enviadas ao e-mail do USUÁRIO COMPRADOR e do USUÁRIO VENDEDOR sem prejuízo nenhum ao processo de comunicação atual.
O registro das comunicações via Portal Orì Axé serve para o Portal manter um histórico completo dos pedidos dentro da plataforma, desde o contato inicial, bem como para verificar eventuais infrações a estes Termos e Condições, com base nas mensagens trocadas.
Relativamente a divulgação de informações por meio do Portal Orì Axé, estão proibidas as seguintes práticas de comunicação no portal (banner, fachada, produtos), nas mensagens ou em qualquer página hospedada pelo Portal Orì Axé:
Divulgação de conteúdo ofensivo, hostil ou vulgar, que possa atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veicule, incite ou estimule a violência ou qualquer tipo de discriminação;
Divulgação de outros domínios e lojas virtuais do VENDEDOR que não o endereço de sua loja no Portal Orì Axé;
Divulgação de blogs pessoais ou da loja;
Divulgação de endereço pessoal ou da loja em redes sociais (Facebook, Twitter, Instagram, Flickr etc.);
Divulgação de e-mail, telefone e/ ou endereço pessoal, da loja ou do ateliê;
Divulgação de dados bancários;

RESPONSABILIDADES DO PORTAL E DOS USUÁRIOS
O USUÁRIO é responsável por todas as atividades ocorridas com seu nome de USUÁRIO e por manter a guarda e segurança de sua senha.
O USUÁRIO concorda em postar apenas textos e fotos produzidos pelo próprio USUÁRIO. O USUÁRIO VENDEDOR declara que é autor ou que tem os direitos autorais, ou de marca, de todo material que publicar no Portal Orì Axé. O USUÁRIO VENDEDOR concorda em não usar nomes de marcas registradas.
O USUÁRIO autoriza que as imagens e avaliações postadas de pedidos sejam exibidas ou compartilhadas publicamente no Portal Orì Axé, redes sociais, sites de busca, entre outros, sejam internos ou externos.
O USUÁRIO COMPRADOR que converter o seu cadastro para VENDEDOR, autoriza que seu perfil se torne público.
O USUÁRIO concorda que o serviço é fornecido na forma em que se encontra e de acordo com a disponibilidade.
O Portal Orì Axé se isenta de qualquer responsabilidade e obrigação pela disponibilidade, pontualidade, segurança ou confiabilidade dos produtos anunciados no Portal, e se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar o serviço com ou sem aviso prévio, a qualquer momento.

EM VIRTUDE DE O PORTAL ORÌ AXÉ NÃO FIGURAR COMO PARTE NAS TRANSAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE SERVIÇOS E PRODUTOS QUE SE REALIZAM ENTRE OS USUÁRIOS, A RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES DELAS DECORRENTES, SEJAM FISCAIS, TRABALHISTAS, CONSUMERISTAS OU DE QUALQUER OUTRA NATUREZA, SERÁ EXCLUSIVAMENTE DO USUÁRIO VENDEDOR.

Qualquer compra ou venda efetuada no Portal é de responsabilidade dos respectivos COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o Portal Orì Axé ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de atrasos, falta de pagamento, não entrega de produtos ou qualquer outro prejuízo gerado por VENDEDORES ou COMPRADORES que o serviço do Portal.

O USUÁRIO concorda em se responsabilizar por seu próprio uso do serviço, por quaisquer compras, vendas ou postagens que fizer e por quaisquer consequências delas. O Portal Orì Axé não respalda, apoia, representa nem garante a idoneidade, precisão ou confiabilidade do conteúdo postado por meio do serviço, muito menos respalda quaisquer opiniões expressas por meio do mesmo. O USUÁRIO reconhece e aceita quaisquer riscos ao confiar em material postado por terceiro por meio do serviço.

Por determinação legal, é obrigatório que o Portal Orì Axé colete informações de seus usuários para reportar às autoridades em caso de solicitação. Os dados serão armazenados segundo nossos termos de confidencialidade.

O Portal Orì Axé não monitora exaustivamente o conteúdo do site ou loja nem assume a responsabilidade por tal conteúdo, embora reserve-se o direito de notificar e bloquear usuários que infringirem qualquer parte destes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal.

O cadastro do USUÁRIO VENDEDOR estará permanentemente sujeito à análise de risco, que será feita segundo os critérios e métodos estabelecidos pelo Portal Orì Axé.

Havendo suspeita de fraude ou identificado qualquer risco de lesão a usuários e/ou terceiros, em decorrência da conduta do USUÁRIO VENDEDOR, o Portal Orì Axé poderá, além de outras medidas, isolada ou cumulativamente:

Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO;

Solicitar ao USUÁRIO VENDEDOR documentos, demonstrações de planejamento de entregas, etc;

Alterar o limite de saque da conta JUNO do USUÁRIO VENDEDOR;

Solicitar o bloqueio dos recursos disponíveis na conta JUNO do USUÁRIO VENDEDOR até a efetiva comprovação de entrega dos pedidos pendentes, ou ainda, até o término do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do pagamento da última parcela da compra, período durante o qual pode haver Chargeback;

Utilizar recursos disponíveis na conta JUNO do USUÁRIO VENDEDOR para reembolsar os USUÁRIOS COMPRADORES que não tenham recebido seus produtos, ainda que essa utilização implique em saldo negativo na conta JUNO do USUÁRIO VENDEDOR.

Na hipótese de eventuais processos, judiciais ou administrativos, propostos contra o Portal Orì Axé em decorrência da conduta e/ou de obrigações do USUÁRIO VENDEDOR, o Portal Orì Axé poderá:

Bloquear, temporária ou permanentemente, a conta do USUÁRIO VENDEDOR;

Bloquear os recursos existentes na CONTA JUNO do USUÁRIO VENDEDOR para garantir o pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc., até o término do processo;
Utilizar os recursos existentes em CONTA JUNO do USUÁRIO VENDEDOR para reembolsar o Portal Orì Axé pelo pagamento de eventuais condenações, custas judiciais e extrajudiciais, honorários advocatícios, multas administrativas, acordos etc.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS VENDEDORES
São obrigações do USUÁRIO VENDEDOR:

Incluir dados reais e válidos em seu cadastro (Nome, CPF/CNPJ, Endereço completo e Telefones de contato), e mantê-los sempre atualizados;
Realizar cadastro correto de seus produtos, informando valores, pesos, imagens e descrições coerentes com o que está sendo anunciado;
Honrar com a entrega de seus pedidos, enviando-os dentro do prazo anunciado no ato da venda e de acordo com a qualidade prometida;
Manter comunicação clara e direta com o USUÁRIO COMPRADOR informando-o a respeito de todo o processo de venda;
Manter atualizados os dados de peso e medidas do pacote para cálculo do frete em cada produto, para utilizar o frete com desconto. Utilizar a ferramenta de cálculo do frete (Correios) exclusivamente para vendas feitas por intermédio do Portal e do aplicativo Orì Axé;
Disponibilizar o meio de pagamento JUNO em sua loja (https://juno.com.br/).

No Portal Orì Axé é vedado(a) (sujeito à análise da equipe do Portal Orì Axé):
Divulgação de produtos que infrinjam o direito de marcas registradas (ex.: uso de marcas, nomes comerciais, símbolos, logotipos, personagens, clubes de futebol, artistas, etc.);
Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados;
Venda de produtos que tenham conteúdo ilícito, violento, pornográfico, ofensivo, que possam atentar contra a honra e dignidade de terceiros, ou que veiculem, incitem ou estimulem a violência;
Vendas de peças usadas (brechó) que não tenham recebido personalização ou intervenção significativa;
Venda de remédios (ex: aspirinas, sais de frutas, etc), mesmo que vendidos como componente de um produto (ex: kit ressaca, kit toalete);
Venda de cosméticos que não sejam de produção artesanal e própria;
Venda de bebidas alcoólicas de qualquer tipo, mesmo que vendidas como componentes de um produto;
Venda de tabaco, fumo, cigarros, charutos e similares, mesmo que vendidos como componentes de um produto;
Venda de produtos alimentícios salgados (ex: salgadinhos de festa, congelados, sanduíches, condimentos, etc) ou produtos alimentícios não artesanais (ex: café e grãos);
Venda de serviços (ex: aluguel, consultoria, assessoria, etc);
Venda de artigos de conotação erótica (ex: artigos de sex shop, doces, sabonetes, etc);
Anunciar produtos que tenham sua comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro;
O envio de brindes que não tenham a venda permitida no Portal Orì Axé.

Além, das disposições do item acima, é vedado ao USUÁRIO VENDEDOR:
Utilizar propagandas enganosas que possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;
Difamar, agredir ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
Difamar a marca Orì Axé em qualquer página hospedada no Portal ou em suas redes sociais;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Divulgar dados de contato, ou solicitar dados do USUÁRIO COMPRADOR, através das páginas da loja ou de produtos;
Ter mais de uma loja no Portal comercializando produtos idênticos ou semelhantes, na mesma categoria ou em categorias diferentes;
Utilizar qualquer artifício para direcionar vendas para fora da plataforma do Portal Orì Axé. Caso esse desvio ocorra, o site lançará a cobrança da comissão correspondente na fatura, para pagamento pelo USUÁRIO VENDEDOR.
Divulgação do produto mais de uma vez na mesma loja;
Divulgação de um mesmo produto mais de uma vez em lojas distintas;
Adicionar em seus anúncios acréscimos de preço caso o COMPRADOR opte por realizar o pagamento por um determinado meio de pagamento.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS COMPRADORES
O USUÁRIO COMPRADOR está ciente que o Portal Orì Axé é um marketplace que reúne lojistas independentes responsáveis pela gestão de suas próprias lojas. Isso significa que os lojistas que vendem dentro do Portal Orì Axé também são os únicos responsáveis pela política de prazo de entrega, reembolso, troca e devolução de seus produtos.
Tais políticas variam de lojista para lojista. Antes de comprar, é imprescindível que o USUÁRIO COMPRADOR leia e entenda qual é a política de prazo de entrega, devolução, reembolso e troca do lojista.
Eventuais dúvidas sobre a política da loja devem ser esclarecidas diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR antes da compra, através do campo: “Contatar VENDEDOR”.

São obrigações do USUÁRIO COMPRADOR:
Utilizar somente os meios de pagamento disponibilizados pelo Portal Orì Axé;
Colaborar com o VENDEDOR na providência de informações necessárias para o término do processo de venda;
Manter comunicação clara e direta com o VENDEDOR a respeito de quaisquer modificações no pedido, problemas ou cancelamentos.

É vedado ao USUÁRIO comprador:
Difamar, agredir, lesar ou injuriar outros usuários, sejam eles COMPRADORES ou VENDEDORES;
Desrespeitar a legislação nacional vigente;
Enviar seus dados pessoais aos VENDEDORES assim como solicitar os dados dos VENDEDORES antes do pagamento dos pedidos. Apenas o envio de perguntas genéricas sobre o produto, prazo de entrega, elogios, valores e envio de CEP para cálculo de frete serão permitidos;
O descumprimento destas proibições poderá acarretar notificação e bloqueio da conta do COMPRADOR.

TROCAS E DEVOLUÇÕES
O USUÁRIO COMPRADOR deve acordar as condições de devolução de um produto diretamente com o USUÁRIO VENDEDOR antes de postar o produto em devolução.
Para efetivar a devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deverá:
ter o registro da confirmação do VENDEDOR via Mensagens no Portal Orì Axé que ele irá aceitar a devolução;
ter um endereço de devolução fornecido pelo VENDEDOR;
ter ciência do prazo estimado no qual o VENDEDOR receberá de volta o produto vendido;
ter um acordo claro que estabelece qual parte envolvida (COMPRADOR ou VENDEDOR) ficará responsável pelo custo de envio do produto devolvido.
Considerando que cada USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela gestão de sua loja e produtos dentro do marketplace, o Portal Orì Axé não tem envolvimento e é isento de responsabilidade nas transações individuais entre COMPRADOR e VENDEDOR. Isso significa que o Portal Orì Axé não é responsável por garantir que um produto que não atenda as expectativas do USUÁRIO COMPRADOR seja trocado, reembolsado ou devolvido, ficando a critério da negociação entre COMPRADOR e VENDEDOR que esta transação seja realizada por comum acordo.
Caso não haja acordo e o USUÁRIO COMPRADOR não consiga retorno do USUÁRIO VENDEDOR sobre o problema ou solicitação que deseja resolver, o procedimento padrão é a abertura de um chamado junto a nossa central de atendimento para análise do caso.

ARMAZENAMENTO DE DADOS
Não é permitida a utilização por parte dos USUÁRIOS de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do Portal Orì Axé, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados.
Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
O USUÁRIO concorda que o Portal Orì Axé não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidas pelo serviço.
O Portal Orì Axé se reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Toda informação ou dado pessoal do USUÁRIO do Portal Orì Axé é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
O Portal Orì Axé tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de USUÁRIOS.
O USUÁRIO EXPRESSAMENTE autoriza que suas informações e dados pessoais: a) sejam fornecidos sempre que solicitado pelas autoridades competentes; b) sejam informados em processos judiciais e administrativos; c) sejam compartilhados pelo Portal Orì Axé com as demais empresas integrantes do grupo econômico.
Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a cláusula de Privacidade e Confidencialidade.

CONTEÚDO DO SERVIÇO E PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
O Portal Orì Axé não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros.
O Portal Orì Axé se reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço que viole os termos deste contrato.
O Portal Orì Axé também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação de autoridade competente; (b) fazer cumprir este contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário; (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança do Portal Orì Axé, seus usuários e o público em geral.
O Portal Orì Axé poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já EXPRESSAMENTE autorizado a fazê-lo. A informação que o Portal Orì Axé obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. O Portal Orì Axé coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos USUÁRIOS cadastrados e visitantes do Portal.
O Portal Orì Axé poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os USUÁRIOS cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do Portal.
O Portal Orì Axé terá ainda total acesso ao conteúdo das mensagens trocadas entre VENDEDORES e COMPRADORES, descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a) editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer VENDEDOR ou COMPRADOR, b) advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições; c) divulgar o conteúdo em processo judicial ou administrativo para defesa de seus interesses ou de terceiros.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
O Portal Orì Axé detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual.
Os direitos do Portal Orì Axé estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, o USUÁRIO concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. O USUÁRIO também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider“, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante o Portal Orì Axé pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses do Portal Orì Axé.
O Portal Orì Axé não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido pelo USUÁRIO no serviço ou por meio dele.
O USUÁRIO ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços do Portal Orì Axé ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços do Portal Orì Axé, o USUÁRIO isenta de royalties e autoriza o Portal Orì Axé a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo.
O Portal Orì Axé reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. O USUÁRIO declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

PROIBIDA A REVENDA DO SERVIÇO
O USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais: (a) quaisquer partes do serviço;, (b) o uso do serviço; ou (c) o acesso ao serviço.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS
O USUÁRIO declara e garante que (a) todas as informações fornecidas ao Portal Orì Axé para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) o USUÁRIO tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos.

ENCERRAMENTO E SUSPENSÃO
Sem prejuízo de outras medidas, o Portal Orì Axé poderá advertir, suspender ou bloquear, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
O USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas do Portal Orì Axé;
Se descumprir com seus deveres de USUÁRIO;
Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
Se não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se qualquer informação fornecida por ele estiver incorreta;
Se o Portal Orì Axé entender que os anúncios ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio Portal Orì Axé ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
Se não estiver em dia com suas faturas de comissão por vendas;
Se o USUÁRIO solicitar a suspensão ou bloqueio de sua conta.
Nos casos de suspensão ou bloqueio da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o USUÁRIO não pertence mais à comunidade Portal Orì Axé poderá ser incluída na página do usuário.
O USUÁRIO que teve sua conta bloqueada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito ao Portal Orì Axé, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o bloqueio da conta.

CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS A PEDIDO DO USUÁRIO
O USUÁRIO VENDEDOR que quiser cancelar sua loja poderá fazê-lo, sendo que qualquer pagamento que tenha sido feito ao Portal Orì Axé neste período não será ressarcido, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e o cancelamento da loja.
Para cancelar sua conta no Portal Orì Axé, o USUÁRIO VENDEDOR deverá preencher o formulário que se encontra em https://oriaxe.com.br/ajuda_online. Caso existam pendências de entrega, reembolso, fatura, etc, o cancelamento da conta do USUÁRIO dependerá da integral regularização destas.
O USUÁRIO COMPRADOR, sem pedidos ou pendências em aberto, poderá solicitar o cancelamento de sua conta preenchendo o formulário https://oriaxe.com.br/ajuda_online.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O USUÁRIO concorda em isentar e desresponsabilizar o Portal Orì Axé e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas à sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, o Portal Orì Axé o notificará o interessado por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.
O Portal Orì Axé não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo COMPRADOR ou VENDEDOR por conta de reajustes dos Correios. Os Correios podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo COMPRADOR e o pagamento do frete pelo VENDEDOR.
Qualquer postagem realizada por COMPRADORES e VENDEDORES utilizando o serviço dos Correios e/ou transportadoras é de responsabilidade única e exclusiva da empresa contratada, COMPRADORES e VENDEDORES, não podendo o Portal Orì Axé ser responsabilizado por prejuízos decorrentes de perdas, furtos e danos decorrentes do uso destes serviços.

ATUALIZAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL
O Portal Orì Axé poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Portal (“Termos e Condições“), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor em 10 (dez) dias após publicados no Portal, caso não haja menção de outra data. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o USUÁRIO deverá comunicar-se através do formulário https://oriaxe.com.br/ajuda_online caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o USUÁRIO aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.
O Portal Orì Axé manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://oriaxe.com.br/termos e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

DISPOSIÇÕES FINAIS
São partes integrantes e inseparáveis destes Termos e Condições os documentos e/ou seções do Portal Orì Axé incorporados por referência, onde estão detalhadas as políticas e/ou Termos e Condições de diferentes serviços oferecidos pelo Portal. Os mesmos podem ser consultados no próprio Portal, clicando na página correspondente citada a seguir: https://oriaxe.com.br/ajuda_online/
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